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Vitória contra o Preconceito!

Senado da França aprova projeto que permite casamento homossexual.

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Manifestantes em prol dos direitos humanos fazem protesto em Cuiabá

Manifestantes em guerra contra o pastor Marco Feliciano.

Protesto contra o preconceito e a homofobia

Fernanda Montenegro beija atriz na boca em protesto ao Pastor Marco Feliciano.

HURRA! Há vida inteligente em Manaus

Manifestação no Teatro Amazonas marca protesto contra Renan e Feliciano.

Descriminalização do Aborto

Projeto pelo Direito de Decisão da Mulher!

Arquivos secretos da Ditadura Militar

Governo resolve liberar documentos secretos do Regime Militar.

Manaus: Inocente é preso, violentado na cadeia e contrai o vírus da AIDS

Heberson Oliveira foi preso e absolvido posteriormente. Mas sua vida acabou;

Cotas nas Universidades

Maioria da população brasileira é a favor das cotas nas universidades brasileiras.

Direito à felicidade

STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra.

15 abril 2015

Policial militar é suspeito de matar cão em via pública sem justificativa

Segundo publicação do Jornal A Crítica, do dia 13 último, o policial do Projeto Ronda no Bairro chegou ao local e, sem que o animal tivesse feito qualquer ação, foi atingido com um disparo na cabeça.

Veja a reportagem na íntegra.

http://acritica.uol.com.br/manaus/Manaus-Amazonas-Amazonia-Cachorro-morre-atingido-frente-casa_0_1338466148.html

Cachorro morre após ser atingido por tiro de PM em frente de casa

Sem nenhum motivo aparente, policial militar do Ronda no Bairro sacou a arma e matou o animal com um tiro na cabeça 

    “Branquinho” estava na frente da casa da sua dona, Maria Barbosa Bastos
    “Branquinho” estava na frente da casa da sua dona, Maria Barbosa Bastos(Divulgação)
    Um cão foi assassinado com um tiro na cabeça na manhã deste domingo (12) por um policial militar. O animal, chamado de “Branquinho” estava na frente da casa da sua dona, a autônoma Maria Barbosa Bastos, 50, moradora da rua Tereza Dávila, bairro Santa Etelvina, Zona Norte, e morreu na hora. A ação do policial foi filmada por câmeras de segurança particular e será levada à Corregedoria Geral da Secretária de Segurança, onde a dona do animal vai denunciar o soldado “mata cachorro”.
    O assassinato do cão foi presenciado por vizinhos da mulher que ficaram indignados com a ação do policial. De acordo com testemunhas, o cachorro estava próximo a calçada onde estava um neto de Maria, de cinco anos de idade e outro de oito meses de idade que estava em uma rede, quando apareceu uma viatura, segundo os vizinhos, do programa de segurança pública Ronda no Bairro.
    Moradores relataram que a viatura tinha acabado de estacionar em frente a uma distribuidora de bebidas, onde costumam visitar depois de uma noite de festa no comércio. Ao passar em frente à casa da autônoma, um dos policiais que estava na viatura puxou a pistola e atirou contra o cachorro acertando a cabeça do mesmo que morreu na hora.
    Os moradores não tiveram tempo para anotar a placa da viatura. A dona do cão ficou abalada emocionalmente chorou muito e os vizinhos revoltados com o ato covarde do policial que, segundo eles, colocou em risco a vida das crianças que estavam próximas ao cão.
    A bala poderia ter ricocheteada no asfalto e atingido uma das crianças. “Aí eles (os policiais) iriam dizer que atiraram em um traficante”, disse um dos moradores que preferiu não se identificar temendo represálias.
    A bala que atravessou o corpo de Branquinho foi recolhida pela família e será levada para a corregedoria.
    A dona do animal disse que embora não fosse um cão de raça, ele era dócil, bem tratado e era o seu companheiro e todos os vizinhos gostavam dele. “ Ele estava sempre por perto quando e era o meu cão de guarda”, disse a mulher.
    Familiares da autônoma telefonaram para o 28º Distrito integrado de Polícia (Dip) no bairro Novo Israel, e foram informados que a área onde aconteceu o crime era do 26º Dip, mas que iria comunicar o ocorrido para o 190. Segundo as testemunhas, minutos depois a mesma viatura, parou na esquina da rua e em seguida foi embora sem se aproximar.
    A lei
    De acordo com a legislação, quem mata um animal, seja ele um cachorro ou não, comete um crime. É o que diz o artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais, de 1998. A lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar qualquer tipo de animal. Se houver a morte do bichinho, a pena aumenta até um terço. Quem praticar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos também pode sofrer a mesma condenação.
    Culpado pode ser punido
    O comandante geral da Polícia Militar, coronel Gilberto Gouvêa garantiu que o caso será apurado. Segundo ele, serão instaurados uma sindicância e um Inquérito Policial Militar (IPM). Caso fique comprovada a morte do animal, o policial será punido e as informações colhidas serão encaminhadas para as autoridades competentes.


    22 maio 2014

    Magistrada do Amazonas determina à Prefeitura que invista em creches e educação infantil

    A magistrada REBECA DE MENDONÇA LIMA, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, decidiu, via liminar, que tanto a Prefeitura de Manaus quanto a Câmara de Vereadores reservem dinheiro no orçamento de 2015 para a construção de creches e aumento de vagas nas pré-escolas e no ensino fundamental de Manaus.
    Se, por um lado, vale destacar a conduta da nobre magistrada, sempre comprometida com os anseios da população e na defesa dos direitos humanos, por outro, revela que as autoridades públicas, não raro, têm que ter suas orelhas puxadas, pelo descaso e falta de compromisso com as reais necessidades da coletividade.

    Fica aqui a satisfação de termos juízes de direito com a dignidade e altivez da Dra. Rebeca. 

    06 maio 2014

    Tribunal de Exceção em São Paulo

    Mulher morta após boato em rede social é enterrada em Guarujá, SP

    Mulher foi morta após página postar boato sobre sequestro e bruxaria.
    Novo vídeo, divulgado nesta terça, mostra mulher sendo interrogada.

    Anna Gabriela RibeiroDo G1 Santos
    1446 comentários
    Familiares estenderam faixas em protesto por morte de mulher espancada (Foto: Anna Gabriela Ribeiro / G1)Familiares estenderam faixas em protesto por morte de mulher espancada (Foto: Anna Gabriela Ribeiro / G1)
    Centenas de pessoas acompanharam, na manhã desta terça-feira (6), o enterro de Fabiane Maria de Jesus, que foi espancada e morta no último sábado (3) em Guarujá, no litoral de São Paulo, ao ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças que praticava rituais de magia negra. A cerimônia reuniu familiares e amigos que não se conformam com a crueldade do crime.
    O enterro foi realizado no cemitério Jardim da Paz, no bairro Morrinhos, onde a vítima morava e foi morta. O marido, Jaílson Alves das Neves, comentou o caso e diz não sentir ódio dos suspeitos. “Vou chorar. Não vou aguentar. Para mim a ficha não caiu. Apesar da brutalidade, não guardo ódio, não guardo esse sentimento ruim no coração. Espero que não aconteça com mais famílias. Essas pessoas que agrediram ela e as que assistiram não tiveram a coragem de salvar uma pessoa inocente, não deram nem tempo de defesa para minha esposa. Quero que eles reflitam e que isso não aconteça nunca com a família deles”, explica.
    O marido espera que os envolvidos sejam punidos. “Que prendam os acusados. Que esse site que postou essa mentira não faça mais essas coisas. Minha filha não teve condições de vir ao enterro. Ela está abalada e quer lembrar apenas do sorriso da mãe”, comenta.
    Familiares e amigos carregaram caixão de mulher espancada (Foto: Anna Gabriela Ribeiro / G1)Familiares e amigos carregaram caixão de mulher
    espancada (Foto: Anna Gabriela Ribeiro / G1)
    Um novo vídeo sobre o caso foi divulgado na manhã desta terça-feira (6). Nas imagens, registradas por um cinegrafista amador, a dona de casa aparece tentando pronunciar algumas palavras, na tentativa de impedir que as agressões continuem. Um homem aparece interrogando Fabiane no vídeo. “Nós temos conhecimentos desse vídeo, que foi levado para o delegado, e está anexado nas investigações. Não conseguimos identificar o que ela fala, porque a Fabiane estava muito ferida. Foi uma barbaridade o que aconteceu”, diz o advogado da família da vítima, Airton Sinto.
    Internautas revoltados com página
    O administrador da página do Facebook responsável por postar o retrato falado de uma mulher suspeita de sequestrar crianças no litoral de São Paulo será ouvido nesta terça-feira (6) pela Polícia Civil. Após a publicação da foto na página ‘Guarujá Alerta’, alguns moradores de uma comunidade do município agrediram a dona de casa. Dezenas de usuários da rede social criticaram duramente o administrador da página e um deles chegou a dizer que a página seria tão culpada quanto os agressores.
    Em uma postagem feita no fim da tarde desta segunda-feira, o dono da página afirma que está colaborando com as investigações e que não irá se pronunciar a respeito do caso para não atrapalhar o trabalho da polícia. Em alguns comentários, os usuários condenaram a publicação do retrato falado, mesmo sabendo que se tratava apenas de um boato.
    De acordo com informações do delegado Luiz Ricardo Lara, que está à frente do caso, ainda é cedo para apontar a responsabilidade do administrador da página Guarujá Alerta. “Caso, durante a instrução do inquérito policial, seja vislumbrado que, de alguma forma, ele colaborou com o crime, na medida em que propalou esses boatos, enfim, que praticou uma infração penal, ele será responsabilizado por aquele ato”, afirma.
    Advogado
    O advogado ressalta que a polícia continua investigando o crime, mas que o seu próximo passo será pedir a prisão temporária do administrador da página ‘Guarujá Alerta’. Para Airton, algumas pessoas teriam visto, nesta página do Facebook, o retrato falado de uma mulher que estaria sequestrando crianças para rituais de magia negra em Guarujá e pensaram que se tratava de Fabiane. “Parece-me que hoje o administrador do site vai depor na delegacia. Mas, independentemente do que vai ser dito por ele para a polícia, eu vou pedir a sua prisão temporária”, afirma.
    retrato falado mulher morta SP após boatos (Foto: Reprodução)Retrato falado na internet teria gerado agressões
    contra Fabiane (Foto: Reprodução)
    Confusão
    O retrato falado atribuído a Fabiane Maria de Jesus, linchada por moradores do Guarujá (SP) após boatos na internet, havia sido feito por policiais da 21ª DP (Bonsucesso), em agosto de 2012. Na ocasião, uma mulher foi acusada de tentar roubar um bebê do colo da mãe em uma rua de Ramos, na Zona Norte do Rio.
    Imagens de câmeras de segurança divulgadas na época mostraram a mãe, Daniela Mendes, passando com a filha de 15 dias no colo e sendo seguida pela suspeita. A vítima estava levando o bebê para fazer o teste do pezinho em um posto de saúde. Ao sair da unidade, foi surpreendida pela mulher.








    http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/05/mulher-morta-apos-boato-em-rede-social-e-enterrada-nao-vou-aguentar.html

    02 maio 2014

    Ataque aéreo do regime sírio sobre Aleppo deixa ao menos 33 mortos

    Ao menos 33 pessoas morreram nesta quinta-feira (1º) em um ataque aéreo realizado por forças do regime sírio de Bashar al-Assad sobre zonas controladas pelos rebeldes em Aleppo, no norte da Síria, anunciou o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH).

    O ataque, que atingiu um movimentado mercado no bairro de Halak, também deixou muitos feridos, indicou o OSDH, organização com sede em Londres que se baseia em uma ampla rede de fontes civis, militares e médicas.

    "Um caça sírio disparou um míssil no bairro (de Halak) e, poucos minutos depois,

    disparou outro", relatou o chefe do Observatório, Rami Abdel Rahman, referindo-se ao ataque desta quinta.
    O Centro de Informação de Aleppo, dirigido por ativistas locais, declarou que "dois edifícios residenciais foram destruídos, e várias lojas, incendiadas".

    Segundo a agência Reuters, o ataque aconteceu um dia depois de outro bombardeio ter atingido uma escola na cidade e matado ao menos 18 pessoas, sendo que a maioria era de crianças.
    Apesar da continuidade da Guerra Civil, as autoridades sírias se preparam para eleição presidencial de junho, que conta com a candidatura do presidente Bashar al-Assad, que quer estender sua permanência no poder.


    Aleppo é dividida entre as forças do governo e rebeldes que querem derrubar Assad do poder. A luta destruiu grande parte do centro comercial da cidade. Por meses, as tropas que lutam do lado do governo lançam explosivos pelo ar. Mais de 150 mil pessoas morreram nos três anos de conflito.

    28 abril 2014

    Policiais Militares do Amazonas deflagram movimento grevista

    Surpreendendo a todos, parte dos policiais militares do Amazonas deflagraram greve reivindicando melhorias salariais e de condições de trabalho.

    Como qualquer trabalhador, os policiais militares, que vivem ainda como se estivessem no regime militar, não têm direitos trabalhistas como os demais trabalhadores brasileiros, o que gera uma grande insatisfação nas tropas, a despeito do discurso dos coronéis que falam da sua própria condição, como se fosse a dos demais.

    Urge que o Governo do Amazonas dialogue com os policiais e, longe de reprimir o movimento, ouça o que seus líderes têm a dizer e atenda as suas reivindicações.

    Faz-se necessário que as demais entidades de classe que representam os direitos dos policiais do Amazonas (SINPOL, ADEPOL, SINDEPOL, AICE, entre outros) manifestem-se e apoiem os militares nessa jornada.

    E que não venha a mídia suja de nosso Estado e os dirigentes sindicais pelegos denegrir e desvirtuar o legítimo movimento dos policiais.



    Acesse o link do g1 com matéria a respeito:

    http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2014/04/parte-da-pm-anuncia-greve-no-am-em-protesto-em-frente-ao-estadio-da-copa.html

    08 janeiro 2014

    Estado do AM não quer indenizar inocente que foi preso e pegou HIV ao ser estuprado em presídio | Notícias | Acritica.com - Manaus - Amazonas

    Estado do AM não quer indenizar inocente que foi preso e pegou HIV ao ser estuprado em presídio | Notícias | Acritica.com - Manaus - Amazonas


    Estado do AM não quer indenizar inocente que foi preso e pegou HIV ao ser estuprado em presídio

    Heberson Oliveira ficou durante três anos preso injustamente acusado de estuprar menina em Manaus. Mesmo após sete anos de a Justiça reconhecer o erro e libertá-lo, ele não recebeu nenhuma assistência ou indenização do Estado

      Vidas Roubadas. A história de Heberson de Oliveira, 30, preso inocentemente por estupro.
      O caso de Heberson foi divulgado pela primeira vez em 2011 pelo Jornal A CRÍTICA, durante série de reportagens "Vidas Roubadas" (Márcio Silva)
      Nenhum valor será suficiente para reverter a falha cometida pelo Estado do Amazonas contra o amazonense Heberson Lima de Oliveira, 32. Ex-presidiário e soro-positivo, Heberson adquiriu o vírus HIV após ser violentado e estuprado por detentos de um presídio de Manaus, onde ficou preso injustamente por quase três por um crime que nunca cometeu: estuprar uma menina de 9 anos.
      De 2003 a 2006, Heberson viveu um inferno dentro da Unidade Prisional do Puraquequara, na Zona Leste da capital, onde sofreu a “tradicional” punição aplicada à maioria dos acusados de estupro dentro sistema penitenciário amazonense: a violência sexual brutal. Secretaria de Justiça, Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Justiça erraram e deram as costas para Heberson, vítima da letargia do poder público.
      O amazonense nunca recebeu ajuda e só a partir de setembro de 2013, sete anos após a liberdade, que passou a pedir na Justiça uma indenização de R$ 170.856 aos filhos, por danos materiais e morais. O valor, calculado com base em salários mínimos pelo tempo que Heberson ficou preso, sem possibilidade de trabalhar e afastado dos filhos, foi contestado pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A PGE considera a quantia alta demais.
      Atualmente, Heberson vive com a mãe no bairro Compensa, na Zona Oeste da cidade, em uma casa de condições precárias. Ele pretende voltar aos estudos e arranjar um emprego nesse semestre. Mensalmente, Heberson comparece à Fundação de Medicina Tropical (FMT), em Manaus, para consulta médica no tratamento contra a Aids, e também passou a tomar remédios em casa – a FMT é um dos únicos hospitais no Amazonas responsável pelo tratamento da Aids.
      No Tropical, Heberson recebe apoio psicológico. Além disso, ele também é atendido por psicóloga voluntária duas vezes por semana em um consultório odontológico próximo à sua casa na Compensa. Ex-usuário de drogas, vício que o acometeu durante a prisão e também fora da cadeia, Heberson está firme sem consumir entorpecentes com o apoio e pressão da mãe, amigos, voluntários e do pastor de uma igreja evangélica que frequenta.
      Heberson ao lado da mãe antes da doença
      Comovido com a injustiça do Estado, o professor universitário da área de Direitos Humanos João Batista do Nascimento movimenta pessoas nas mídias sociais para garantir benefícios e assistência a Heberson, bem como encontrar propostas de emprego para ele. Com a ajuda de colaboradores, Nascimento pretende escrever o livro “Justiça que mata: caso Heberson Oliveira”. Segundo ele, toda renda arrecadada com a publicaão será transferida para Heberson.
      “O Heberson foi vítima de um erro praticado em cadeia. O sistema como um todo errou. Temos informações de que houve erros na parte de investigação policial. Isso vai ser esmiuçado no livro. Vou contar os erros na esfera policial e na esfera judicial. Não sei se poderemos responsabilizar alguém, porque para isso teria que comprovar que essas autoridades agiram de má-fé. Isso não tem como comprovar. Mas posso afirmar que o Estado errou. E se errou, ele tem que pagar”, diz.
      Professor João do Nascimento (Foto: Luiz Vasconcelos)
      Com apenas uma aposentadoria, a mãe de Heberson é quem sustenta a casa onde vivem, com ajuda de doações. Advogados voluntários estão preparando uma petição para buscar na Justiça uma pensão vitalícia a Heberson, ainda sem valor, ou mesmo uma casa em programas habitacionais. “O Estado acabou com a vida desse homem. E se negar a pagar chega a ser desumano. Quero rogar ao governador que pague essa indenização, mas que faça mais que isso”, declarou o professor.
      Sem assistência
      Logo após a liberdade, Heberson chegou a trabalhar em uma loja de material de construção, mas não aguentou o preconceito. Ele tentou se suicidar algumas vezes. “Ele quer trabalhar, mas as pessoas não dão emprego para quem é aidético. Por isso que o Estado tem que pagar uma pensão e dar uma casa para ele”, ressaltou o professor. 
      Fora da prisão, Heberson não recebeu assistência do poder público. “O Estado não presta assistência ao preso lá dentro, sob a custódia dele. Imagine depois. Existem milhares de Hebersons espalhados pelo País inteiro. A quantidade de presos inocentes ou pelo menos presos após trabalhos mal feitos por parte do Estado faz com que tenhamos um sistema prisional extremamente cruel”, alertou Nascimento. O registro fotográfico mais recente de Heberson é durante a ceia de Natal com a família.
      O crime
      O suposto estupro da menina de 9 anos ocorreu em 2003 no bairro Nova Floresta, Zona Leste. Segundo a defensora pública que comprovou a inocência de Heberson, Ilmair Siqueira, as características físicas do estuprador e as de Heberson divergiam muito. “Esse é um dos elementos que me faz acreditar que houve um grave erro da Polícia Civil. Heberson alega que havia uma rixa entre ele e o pai da menina e que ele teria sido acusado por conta dessa desavença”, afirma o professo Nascimento.
      Um relatório contando o que aconteceu com Heberson foi enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ainda sem resposta. O caso de Heberson foi divulgado pela primeira vez em 2011, durante a série de reportagens "Vidas Roubadas" do Jornal A CRÍTICA. Blogs e sites até hoje repercutem essa história de injustiça.
      Defensora pública Ilmair Siqueira (Foto: Márcio Silva)
      Após passar um tempo no tratamento psicológico e a conclusão dos ensinos Fundamental e Médio em um Centro Educacional de Jovens e Adultos (CEJA), Heberson poderá receber uma bolsa de estudos para cursar Direito em uma universidade. “Queremos que seja feita justiça social a Heberson e que um pouco de dignidade seja dada a ele”, finaliza o professor.

      Custo da Arena da Amazônia daria para construir dez mil casas populares

      Parece incrível que num Estado carente de saneamento básico, saúde, educação, segurança, trasporte coletivo de qualidade, dentre outros, tenhamos uma obra que, segundo todos os especialistas, para nada servirá após a Copa do Mundo de Futebol.
      Basta tomar por base os estádios construídos na África do Sul, palco da última copa do mundo. Enormes monumentos erguidos para servir ao PÃO E CIRCO, com um gasto enorme de recursos que poderiam ser utilizados para o benefício de uma população majoritariamente necessitada. Lamentável!

      04 janeiro 2014

      DESCASO DAS AUTORIDADES COM AS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO RIO DE JANEIRO


      O povo brasileiro peca por excesso de paciência. PQP, CADÊ O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO RIO DE JANEIRO?
      Se fosse para atender as escolas de samba, o dinheiro seria liberado na HORA.
      Mas, como é para ajudar os miseráveis, é uma burocracia dos infernos!

      Esses cretinos que deveriam liberar a verba para ajudar as vítimas, com certeza, não perderam seus móveis, suas casas, nem tiveram parentes mortos na tragédia. Não sabem do que se trata.

      03 janeiro 2014

      Mulheres do AM organizam agenda política para 2014 | Manaus | Acritica.com - Manaus - Amazonas

      É isso. Sem organização, nada é possível. Todo apoio à luta de nossas bravas companheiras.


      Mulheres do AM organizam agenda política para 2014 | Manaus | Acritica.com - Manaus - Amazonas

      Governo cria tropa de choque de 10 mil homens para protestos na Copa

      Reproduzo aqui a matéria do portal G1, com um desabafo de desapontamento, ao ver que o governo prioriza, como sempre, a repressão, quando deveria atender às reivindicações populares ocorridas em meados de 2013.  Se o clamor popular fosse ouvido, não seria necessário esse gasto todo com policiamento treinado para conter os protestos, pois estes, certamente, não seriam destaque.


       Sem dúvida alguma, é necessária toda segurança, mas, nunca em detrimento do atendimento das necessidades da população.


      Governo cria tropa de choque de 10 mil homens para protestos na Copa

      Força Nacional forma policiais para enviar às 12 cidades-sede em 2014.
      SP também terá apoio, diz secretário; 'não foi cogitada', diz pasta paulista.


      Tahiane StocheroDo G1, em São Paulo
      Pela qualidade desta tropa, ela deverá atuar em todas as sedes da Copa de 2014. Em algumas, como força de contingência (...) em outros, com função definida. Cada estado definirá isso"
      Delegado da PF Andrei Passos
      Secretário de Segurança para Grandes Eventos
      O governo federal formou uma tropa de choque de 10 mil homens que irá apoiar as polícias militares nas 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 para conter protestos violentos durante o evento.

      São os PMs que integram a Força Nacional de Segurança Pública, treinados desde 2011, segundo o diretor da unidade, coronel Alexandre Augusto Aragon. Eles tiveram o aperfeiçoamento intensificado neste ano após as manifestações de junho, durante a Copa das Confederações.
      Criada em maio de 2007 por uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Força é composta por PMs, policiais civis, bombeiros e peritos de todos os estados, que são voluntários e passam por um treinamento diferenciado antes de serem enviados para missões excepcionais e de caráter temporário.
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      Policial dispara contra manifestantes no Rio de Janeiro (Foto: Silvia Izquierdo/AP)
      “A Força Nacional não é uma força comum. Somos convocados só para momentos de crise, só para missões específicas. Cheguei a ter 42 frentes de operações abertas ao mesmo tempo no país. Para a Copa do Mundo, formamos 10 mil homens em doutrinas de ações de choque, e estamos com condições de atuar em todas as 12 cidades-sede ao mesmo tempo”, afirma o coronel Aragon.

      O número de policiais treinados pela Força Nacional para controle de protestos é representativo quando se compara o efetivo das tropas de Choque dos estados: a maioria possui apenas um batalhão, contando com entre 100 e 200 homens com esta qualificação.

      saiba mais
      Até mesmo São Paulo, que possui a maior Tropa de Choque do país (3 mil homens) e que, mesmo durante ataques de facções criminosas, nunca pediu apoio federal na segurança pública, deve contar com homens da Força Nacional, diz o secretário nacional de segurança para grandes eventos, delegado da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues.

      Segundo ele, os estados deverão concluir até o fim de janeiro o planejamento do que que vão precisar de apoio federal. 

      A previsão é que, com a experiência da Copa das Confederações, quando houve atuação em 5 estados, a Força Nacional envie soldados para todos aqueles que receberão jogos da Copa.
      “Pela qualidade desta tropa, ela deverá atuar em todas as sedes. Em algumas, como força de contingência (ficando em espera nos quartéis, sendo acionada só quando precise). Em outras, terá função definida de antemão, como apoio ao policiamento ostensivo, bloqueio de estádios, controle de ruas onde haverá protestos. Cada estado definirá isso”, afirma Rodrigues.

      "Temos uma interação absolutamente boa com o secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella, que já esteve aqui no Ministério da Justiça várias vezes e sabe que esta é um força que está à disposição”, acrescenta o secretário.

      A Secretaria de Segurança de São Paulo informou que o plano de segurança para a Copa ainda não está pronto, mas que a hipótese de pedido de apoio da Força Nacional "sequer foi cogitada".
      Manifestantes se ferem em confronto com a Força
      Nacional no leilão de Libra, em outubro
      (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)
      Preparação
      A decisão de aplicar um curso de controle de distúrbios civis (como são chamados, na linguagem policial, manifestações e protestos) em 10 mil homens ocorreu após uma análise das últimas edições do evento.

      “Desde a Copa do Mundo de 1930, os países-sede enfrentam histórico de manifestações. Houve também na África do Sul (2010), na Alemanha (2006) e na Coreia do Sul e no Japão (2002). Já estávamos preocupados com isso antes mesmo dos eventos deste ano, pois não é nossa responsabilidade esperamos pra ver”, diz o coronel Aragon. “A violência dos protestos recentes é que assustou. Tivemos muitos policiais feridos no Rio. Isso gerou aprimoramentos”, afirma ele.

      “A doutrina de força de Choque determina que não se chegue muito perto dos manifestantes. Não é uma ciência exata. No leilão de Libra (em outubro no Rio), houve confronto e fomos atacados, mas tentamos manter uma distância mínima de 30 metros deles. O objetivo era manter o isolamento e impedindo o acesso ao local de onde ocorria o evento”, explica o diretor da Força.

      Durante leilão de Libra, homens da Força Nacional
      bloquearam praias no Rio
      (Foto: Sergio Moraes/Reuters)
      Quando a Força Nacional é enviada em apoio a um estado, ela fica subordinada aos órgãos de segurança pública locais e recebem missões específicas.

      Por exemplo, na final da Copa das Confederações, em que o Brasil bateu por 3 a 0 a Espanha no Maracanã, em 30 de junho, os PMs da Força integravam uma linha de contenção do estádio. Já durante os protestos, foram destinados, pela PM do Rio, para fazer o bloqueio ou conter atos de vandalismo em alguma rua.
      Formada por cerca de 12 mil homens, entre policiais militares, policiais civis, peritos e bombeiros, a força atua sempre com caráter temporário e sob portaria publicada no Diário Oficial pelo Ministério da Justiça. Enquanto cedidos pelos estados para uma missão, os policiais continuam como contratados pelo estado e recebendo o salário do estado. Há apenas um adicional: a diária de viagem para a missão, que é paga pelo governo federal, e varia entre R$ 200 e R$ 600 por dia, dependendo do local.  Durante a Copa das Confederações e a visita do Papa, o Ministério da Justiça autorizou o pagamento de diária dobrada para integrantes da PF, Polícia Rodoviária Federal e da Força.

      Robô espião 
      Para os protestos de 2014, a Força adquiriu um minirrobô espião, que vai monitorar militantes do black bloc: pequeno e de borracha, ele se infiltrará durante os atos de violência para realizar filmagens e auxiliar na investigação dos envolvidos.

      “Não posso dar detalhes de como funciona, para que não seja envolvidos. Mas suas imagens vão nos ajudar a entender o que está acontecendo”, diz o coronel Aragon.

      A corporação possui uma escola, em Brasília, que padroniza as ações dos policiais de vários estados, seguindo os preceitos da ONU, que, conforme o comandante, autoriza o uso de munição menos letal nos protestos, como spray de pimenta, lacrimogêneo e bala de borracha. Também foi montado, na capital federal, um centro de monitoramento que permite acompanhar em tempo real todas as operações da força pelo país, que vão desde apoio a cidades em caso de greves policiais, socorro em calamidades, enchentes e tragédias, até policiamento de áreas indígenas  e proteção de juízes e autoridades.

      “Cheguei a ter 42 operações ocorrendo ao mesmo tempo nos 23 estados e no Distrito Federal. Preciso saber o que está acontecendo em cada uma delas”, afirma o diretor da Força.


      20 dezembro 2013

      STJ dará a palavra final sobre um dos maiores erros jurídicos em MG


      Está nas mãos da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, a decisão sobre um episódio que pode ter sido um dos erros jurídicos que mais causaram danos a um inocente em Minas. Wagno Lúcio da Silva, de 46 anos, um quebrador de pedras e segurança de boate em Congonhas, na região central mineira, ficou preso injustamente durante quase nove anos por um crime que não cometeu.
      Quando deixou a prisão, cheio de cicatrizes e sem dentes de tanto apanhar, Wagno era apenas um esboço de si mesmo. O advogado criminalista Dino Miraglia se interessou pelo caso e ingressou com ação na Justiça contra o Estado e requereu uma indenização por perdas e danos morais no valor de R$ 7 milhões. 
      O Estado recorreu e a multa foi fixada em R$ 400 mil, retroativa à época da prisão. Miraglia estima que o valor corrigido chegue a R$ 1,5 milhão. “Quando fiquei sabendo que a ministra Eliana Calmon irá julgar o recurso, fiquei aliviado e até comemorei. Agora, é só esperar para que ela repare uma das maiores injustiças cometidas em Minas”, avaliou.

      Reta final
      O advogado revelou que o Estado recorreu, paralelamente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já perdeu. “Com a decisão do STJ, não há mais nenhuma instância para o Estado recorrer”, avaliou Miraglia.
      Segundo ele, a indenização também não pode ser convertida em precatórios, um dos métodos mais utilizados pelo poder público para protelar débitos de indenizações reconhecidos pela Justiça.
      Ele adiantou, ainda, que a defesa tem mais um trunfo. Buscar obter, junto à Assembleia Legislativa, a aprovação de um decreto para que o pagamento da indenização seja efetuado pelo Estado.

      Nova vida
      Abandonado pela família e amigos, sem lar e emprego fixo, o ex-presidiário Wagno Lúcio da Silva quer justiça para tentar recomeçar uma nova vida.
      Desesperado, sem conseguir provar a inocência, tentou cometer suicídio duas vezes enquanto estava preso. Em liberdade desde 2006, ainda não conseguiu superar o trauma.
      Atualmente, Wagno vive de favor em um sítio localizado na Região Metropolitana de BH. Descobriu o dom de cuidar de animais e trata de pelo menos seis cães, como um adestrador profissional.
      “Convivi durante anos com homicidas de altíssima periculosidade. Presenciei detentos sendo queimados e decapitados durante rebeliões. Tive que entrar em lutas corporais para continuar vivo. Sonho com esse inferno quase todos os dias”, lamenta Wagno.
      Agora, ele quer uma oportunidade de trabalho para reconstruir a família. Ele aguarda decisão da Justiça sobre o valor da indenização.

       De uma vida simples para o inferno na cadeia
      Em 25 de outubro de 1997, a vida de Wagno Lúcio da Silva, então com 33 anos, teve uma reviravolta que o levaria ao inferno. Morador de Congonhas, na região Central de Minas, ele foi preso depois de ser acusado por um adolescente de ter assassinado, a facadas, o taxista Rodolfo Cardoso Lobo, no dia anterior. 
       No dia 28 de março do ano seguinte, foi condenado a 23 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte).
      Sempre alegando inocência, ele conseguiu que o processo fosse revisado em 2005. Em 14 de fevereiro do ano seguinte, após quase nove anos encarcerado, foi libertado.
      Wagno trabalhava em uma pedreira em Congonhas. Casado e pai de dois filhos, complementava a renda como segurança de um clube de recreação e lazer da cidade.
      “Nesse local também funcionava uma discoteca, que era frequentada por muitos vagabundos. Vários deles se tornaram meus desafetos, pois, quando tinha confusão, eu mesmo os colocava para fora”, lembrou.

      Segundo Wagno, em 1997, um desses frequentadores foi o responsável pela injustiça cometida contra ele. “Expulsos da discoteca, esses criminosos entraram em um táxi e assassinaram o motorista. Um menor assumiu o crime. Porém, orientado por um dos baderneiros que havia sido colocado para fora do clube, afirmou à polícia que eu era o mandante”, contou, com lágrima nos olhos. (Hoje em Dia)